Termos de Uso e Condições Gerais

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar o site da Êxito Treinamentos, solicitar informações sobre cursos, realizar matrículas ou contratar treinamentos presenciais ou na modalidade EAD, você declara ter lido, compreendido e concordado expressamente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.

2. Serviços Prestados

A Êxito Treinamentos atua na prestação de serviços de formação profissional, capacitação técnica de operadores de máquinas (pesadas, agrícolas, florestais e cana-de-açúcar), treinamentos em Segurança do Trabalho conforme as Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Emprego, cursos de formação de instrutores e especializações para motoristas homologadas pelo Denatran (Portaria nº 376/2021).

3. Matrícula, Frequência e Certificação

Para a emissão de certificados válidos em todo o território nacional (Registro MTE-PR nº 0018544):

• O aluno deve apresentar a documentação pessoal exigida para cada modalidade (CPF, RG, CNH quando aplicável);
• Cumprir a carga horária mínima presencial e/ou EAD estipulada para a respectiva formação;
• Obter aproveitamento satisfatório nas avaliações teóricas e práticas supervisionadas por instrutores credenciados;
• Estar em dia com as obrigações financeiras assumidas no ato da matrícula.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site, incluindo logotipos, textos, ilustrações, fotos de turmas, estrutura didática e materiais pedagógicos, é de propriedade exclusiva da Êxito Treinamentos e protegido pelas leis de propriedade intelectual vigentes no Brasil (Lei nº 9.610/1998). É proibida a reprodução, cópia ou distribuição não autorizada para fins comerciais.

5. Atendimento via WhatsApp e Canais Digitais

O atendimento inicial, envio de orçamentos, esclarecimento de dúvidas e suporte ao aluno são realizados primordialmente via WhatsApp oficial (46) 9 8814-9090. As informações fornecidas pelos usuários no formulário de contato são utilizadas exclusivamente para o agendamento de turmas e envio do contrato de prestação de serviços.

6. Limitação de Responsabilidade

A Êxito Treinamentos empenha-se em manter as informações do site atualizadas e precisas. No entanto, datas, vagas e locais de turmas abertas podem sofrer alterações conforme demanda ou condições climáticas (para aulas práticas em campo), sendo o aluno devidamente notificado com antecedência pela equipe de atendimento.

7. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet. Fica eleito o Foro da Comarca de Francisco Beltrão – Estado do Paraná para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.